Paraibuna, 22 de Novembro de 2017.

Registro Histórico da Câmara Municipal


A Câmara Municipal de Paraibuna

Sob regência do Imperador D. Pedro II, o Conselho Geral da Província de São Paulo, que tinha como presidente o Coronel Rafael Tobias de Aguiar, encaminhou à Assembléia Geral Legislativa um requerimento para a elevação de Paraibuna a condição de Vila.
Finalmente a 10 de julho de 1832 a pequena Freguesia de Santo Antônio da Barra do Parahybuna, após 20 anos, se desmembra de Jacareí.
Esta condição almejada há anos por seus "homens bons", proporcionava sua independência administrativa, ou seja, o direito de erguer o pelourinho em praça pública, a construção de uma cadeia e instituir seu próprio Poder Legislativo. Somente no ano seguinte, a 29 de junho de 1833, procedeu-se a eleição de sua primeira vereança, que sufragou e elegeu os seguintes candidatos:
O padre Modesto Antônio Coelho Netto, o Capitão José dos Reis Lobato, o Capitão Manoel Correia de Mesquita, o padre José Teixeira Bitencourt, o Coronel Eduardo José de Camargo, Luciano Manoel dos Santos e o Capitão Antônio Rodrigues da Silva.
Como era comum em todas as recém criadas Vilas, o Poder Legislativo nem sempre dispunha de sede própria, alugando ou emprestando alguma casa para acomodar as seções.
Seguramente a primeira sede do Poder Legislativo foi no movimentado largo do mercado, dividindo o pavimento superior com os Juizes de Paz e no pavimento inferior as celas e a administração da cadeia.
A ideologia política voltada ao liberalismo da maioria dos vereadores da recém criada Câmara de Vereadores não compactuava, em alguns aspectos, com as orientações do Partido Conservador que dava sustentação política e financeira a Monarquia brasileira.
As divergências políticas já vinham ocorrendo no Brasil desde o século XVIII e culminaram com a Revolução Liberal no ano de 1842.
O movimento Liberal em Sorocaba, Itú, Tietê, Silveiras, Areias, Paraibuna e outras, foi sufocado pelo Exército, comandado por Duque de Caxias.
Desde então, o Partido Conservador passou a reger de forma definitiva a vida política no Brasil até a deposição de D. Pedro II e consequentemente com instauração do sistema Republicano em 15 de novembro de 1889.
As atas de Câmara de Paraibuna da segunda metade do século XIX, nos revelam um certo desinteresse dos vereadores-cafeicultores por questões de interesse público e as atividades do Poder Legislativo voltam a normalizar somente após a abolição da escravatura.
Após a instauração do regime Republicano e consequentemente a perda de poder do Partido Conservador, a nova geração de vereadores paraibunenses, filiados ao Partido Republicano Paulista, o PRP, passam escrever uma nova página da história de Paraibuna.
Com a instauração do Poder Executivo, o Intendente Municipal desvincula-se do Poder Legislativo e a municipalidade passa a eleger um administrador de seu patrimônio público, surge aí a figura do prefeito municipal e desde então a Câmara de vereadores passa a ater-se apenas às questões legislativas, desfazendo-se de suas antigas atribuições de ordem executiva.

Fonte: Câmara Municipal de Paraibuna - SP



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